Evento de Curta Duração no Exterior
AFASTAMENTO PARA EVENTO DE CURTA DURAÇÃO NO EXTERIOR
- CARACTERÍSTICAS:
O servidor pode se afastar do País para participar de eventos de curta duração, como congressos, seminários, visitas, cursos, treinamentos e outros eventos de capacitação.
- O processo deve ser encaminhado com antecedência mínima de 30 dias do início do afastamento pretendido.
- Para o caso de pagamento de taxa de inscrição, diárias, passagens, esta solicitação deve ser feita em paralelo a este processo, obedecendo os procedimentos próprios para estes processos.
- COMO SOLICITAR?
– Encaminhar a documentação para o setor de Gestão de Pessoas de Joinville para as tramitações; ou
– Preencher o formulário específico disponível no site da PRODEGESP;
– Abrir processo digital via Sistema Solar (SPA);
– Anexar o formulário e a documentação ao processo;
– Tramitar para o setor responsável (CCP/DDP), obedecendo o grupo de assunto e o assunto pertinentes à solicitação.
- DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
- Formulário
- Documentação comprobatória da(s) atividade(s) contendo local e período;
- Comprovante de concessão do auxílio financeiro em caso de ônus para outro órgão, quando for o caso;
- Documento da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar autorizando o afastamento no período desejado, quando for o caso.
- Currículo atualizado do servidor extraído do Banco de Talentos por meio do aplicativo SouGov.br, quando for o caso.
- LEGISLAÇÃO VIGENTE:
Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990
Decreto n.º 9.991, de 28 de agosto de 2019
Instrução Normativa n.º 21, de 01 de fevereiro de 2021
Instrução Normativa n.º 201, de 11 de setembro de 2019 (revogada)
Ofício Circular n.º 007/2019/DDP/PRODEGESP, de 2 de outubro de 2019
Nota Técnica SEI n.º 7058/2019/ME, de 23 de outubro de 2019
Decreto n.º 91.800, de 18 de outubro de 1995
Decreto n.º 1.387, de 07 de fevereiro de 1995
Resolução n.º 016/CUn/96, de 27 de agosto de 1996
Resolução n.º 011/CUn/97, de 29 de julho de 1997
Portaria Normativa n.º 91/2017/GR, de 16 de janeiro de 2017
Memorando Circular n.º 002/PRODEGESP/2017, de 19 de janeiro de 2017
Memorando Circular n.º 003/DDP/PRODEGESP/2017, de 17 de agosto de 2017
Memorando Circular n.º 006/DDP/PRODEGESP/2017, de 28 de setembro de 2017
Memorando Circular nº. 16/DDP/PRODEGESP/2018, de 20 de dezembro de 2018 – Alteração nos trâmites do processo
Memorando Circular nº. 01/DDP/PRODEGESP/2019, de 13 de março de 2019 – Alteração do prazo de autuação
Portaria Normativa nº383/2020/GR – Autorização viagens
- FLUXO DO PROCESSO:
Em construção.
