Falecimento de Pessoa da Família
AFASTAMENTO EM RAZÃO DE FALECIMENTO DE PESSOA NA FAMÍLIA
- CARACTERÍSTICAS:
Afastamento concedido ao servidor, por 8 dias consecutivos, em razão de falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta, padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.
A data a contar do afastamento será em consonância à ocorrência do falecimento.
- COMO SOLICITAR:
- Encaminhar a documentação para o Setor de Gestão de Pessoas de Joinville para as tramitações; ou
- Preencher o formulário específico disponível no site da PRODEGESP;
- Abrir solicitação digital via Sistema Solar (SPA);
- Anexar o formulário à solicitação;
- Tramitar para o setor responsável (DBL/DAP), obedecendo o grupo de assunto e o assunto pertinentes à solicitação.
- DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
- Formulário: clique aqui.
- Cópia autenticada ou conferida com o original da Certidão de Óbito;
- Cópia autenticada ou conferida com o original de Documento comprobatório do parentesco.
- LEGISLAÇÃO VIGENTE:
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Art. 97)
- FLUXO DO PROCESSO
